Um novo Estado, caminho para uma sociedade do Bem Viver – Estado para que e para quem?” (Síntese do texto base da V Semana Social Brasileira - CNBB)

O ESTADO QUE TEMOS - UMA ANALISE CRÍTICA “Um novo Estado, caminho para uma sociedade do Bem Viver – Estado para que e para quem?” Síntese do texto base da V Semana Social Brasileira-CNBB. I - O ESTADO QUE TEMOS CARACTERÍSTICAS: - Patrimonialista – seu corpo de leis foi criado para manter o patrimônio acima de tudo. - Clientelista – Está a serviço de uma classe privilegiada. - Elitista – protege determinado grupo em detrimento dos outros. - Autoritário – especialmente na relação com o movimento social. - NEO-DESENVOLVIMENTISTA O ESTADO QUE TEMOS - fases 1- Período Colonial – fundado na defesa da economia agrícola embasada no escravagismo. Tinha como grande Instituição o trabalho escravo. A existência do corpo Estatal e seu aparato jurídico burocrático dizia respeito à proteção legal aos senhores de engenho proprietários de grande número de cativos no caso das zonas rurais e estendendo-se também as cidades O ESTADO QUE TEMOS 2- Período Imperial - durante o Império de Dom Pedro I, as Regências e o Império de Dom Pedro II, a questão do Estado não se configurou de forma diferente. Existiram embates por causa de questões locais, disputas de grupos regionais e questionamento de impostos. 3- Período Republicano - O Brasil deixa de ter um governo imperial aliado às oligarquias nordestinas para ter um governo representante de oligarquias regionais privilegiando o setor cafeeiro, burocratizando a administração. Mesmo sendo um Estado com um território imenso e uma população já diversificada permanece nas mãos de um pequeno grupo. 3- Período do Estado Novo- Era Vargas. A partir de 1930 Vargas assume a condução do Estado brasileiro impondo um rompimento a continuidade do mando a partir das oligarquias regionais, especialmente Minas e São Paulo. Contudo Vargas não rompe em definitivo com as oligarquias, apenas coloca o Estado com maior poder de abirtragem frente aos grupos nacionais e estrangeiros. 3- Modernização conservadora - Substituição do modelo agrário - exportador Criação de Indústrias Nacionais: Modelo imposto de forma ditatorial com restrições à democracia; A riqueza se concentrou em apenas algumas regiões do País; Poucos investimentos nos serviços sociais básicos; Não se interfere na estrutura agrária brasileira. 3.1- Modernização conservadora – A vigência da CLT e a estrutura sindical acontecem subordinadas ao Estado; No governo JK se intensifica o processo com o plano “50 anos em 5”. Neste caso a Modernização acontece com a abertura ao capital transnacional; Investimentos em energia, transporte e industrias de base para atrair a industria automobilística. LIMITES DA MODERNIZAÇÃO CONSERVADOR Favorecedor da concentração de renda para poucos: Não enfrentamento da questão agrária. - Índice de concentração de renda nos domicílios rurais brasileiros verificado por análise do Ipea alcança 0,727, segundo o coeficiente de Gini. No mundo todo, somente a campeã Namíbia, com 0,743, apresenta marca mais expressiva.  - Muita terra para poucos e pouca/nenhuma terra para muitos: - CONCENTRAÇÃO DE TERRA E A VIOLÊNCIA: Os dados que a CPT está divulgando dão conta de um crescimento de 15% no número total de conflitos no campo, em 2011, em relação a 2010. Passaram de 1.186, conflitos, para 1.363. As pessoas envolvidas, 559.401, em 2010, 600.925 em 2011, mais de 7,4%. Estes conflitos compreendem 1.035 conflitos por terra, 260 conflitos trabalhistas e 68 conflitos pela água. Os conflitos por terra é que apresentaram um crescimento mais expressivo. Passaram de 835, em 2010, para 1.035 em 2011, um crescimento de 24%. O número de famílias envolvidas cresceu 30,3%, passou de 70.387, para 91.735.    - Investimentos nos serviços sociais básicos são relegados a um segundo plano . Educação . Problemas quanto a urbanização desenfreada; . Problemas sociais se avolumam, entre eles, a violência... Os homicídios em geral, e os de crianças, adolescentes e jovens em particular, tem se convertido no calcanhar de Aquiles dos direitos humanos no país, por sua pesada incidência nos setores considerados vulneráveis, ou de proteção específica: crianças, adolescentes, jovens, idosos, mulheres, negros, etc. Essa grande vulnerabilidade se verifica, no caso das crianças e adolescentes, não só pelo preocupante 4º lugar que o país ostenta no contexto de 99 países do mundo, mas também pelo vertiginoso crescimento desses índices nas última décadas. As taxas cresceram 346% entre 1980 e 2010, vitimando 176.044 crianças e adolescentes nos trinta anos entre 1981 e 2010. Só em 2010 foram 8.686 crianças assassinadas: 24 cada dia desse ano... O Mapa da Violência 2012 apresenta um panorama da evolução da violência voltada às crianças e adolescentes nas três décadas decorridas desde 2010, quando morreram 608.492 crianças e adolescentes por causas externas (violências e acidentes), consideradas evitáveis tanto pela Organização Mundial da Saúde, quanto pelo Ministério da Saúde. - Aumento da concentração de renda: . Os 10% mais ricos controlam 75% da riqueza nacional: No Brasil, a concentração de renda é um dos traços mais marcantes da desigualdade social. O nível de concentração de renda, um dos mais acentuados do mundo, destaca-se, pelo fato de os 10% mais ricos da população terem, em média, rendimentos cerca de 20 vezes maiores que os dos 40% mais pobres. Desse modo, observamos no Brasil uma das situações mais perniciosas que podem ocorrer no seio de uma sociedade: Uma parcela ínfima da população tem rendimento exorbitantes, enquanto grande maioria das pessoas, com pouco ou nenhum recursos. . Reações à MODERNIZAÇÃO CONSERVADORA . A modernização conservadora produziu em seu interior uma forte oposição a esse modelo concentrador de renda. . A não distribuição de renda e a ausência de reformas estruturais deram origem ao movimento operário, camponês e estudantil. Essas três forças saíram às ruas para exigir um país justo, com distribuição de renda, reforma agrária e investimentos na saúde, educação, moradia e saneamento. 4- Período da Ditadura Numa reação ao movimento social brasileiro que emerge da modernização conservadora, setores do capital nacional e transnacional, com o apoio dos militares e da embaixada dos Estados Unidos da América, e sob a escusa do “perigo do comunismo”, articularam o golpe militar que mergulhou o país numa violenta repressão. O golpe foi uma reação à força da sociedade civil organizada, sobretudo entre os operários, camponeses e estudantes. No poder, os militares não alteram o modelo nacional desenvolvimentista associado ao capital transnacional. Defendiam a concepção de que não é possível haver segurança nacional sem um alto grau de desenvolvimento econômico. Para isso, defendem políticas e iniciativas que dêem conta da infra-estrutura de integração territorial. O período da ditadura militar (1964-84) significou a manutenção dos acordos com as elites e favorecimento dos capitais nacionais e multinacionais e o cerceamento da liberdade em todos os sentidos através da violência e opressão contra seus críticos. 5- Período da redemocratização A redemocratização foi na verdade a abertura para que a população tivesse condições ao voto universal, precedida da anistia aos políticos e agentes sociais banidos pelo regime militar. A concentração de renda continuou mesmo com o florescimento dos movimentos sociais. Aconteceu a proliferação de partidos políticos, muitos ligados a uma orientação fisiológica 6- O Estado Neoliberal O neoliberalismo se tornou agenda do Estado a partir da década de noventa, contudo com uma força política tremenda alertando para os “riscos” do excesso da presença do Estado na economia. A economia não precisaria do Estado, pois o mercado tem capacidade de orientar-se pelos seus próprios princípios. No governo Collor e nos dois governos FHC esta orientação foi potencializada. Havia a necessidade de superar a estagnação econômica da década de oitenta. Para tanto se adotou o receituário proposta pelo que se chamou “consenso de Washington”. Neste, revê-se o papel do Estado na Economia. 6- O Estado Neoliberal - Bases Rigorosa disciplina fiscal; Abertura comercial; Busca por investimentos estrangeiros; Privatizações; Saída do Estado das atividades produtivas; Total liberdade de mercado; Deixa de ser um Estado empresário para ser Regulador – inserção competitiva no mercado. 6- O Estado Neoliberal - Conseqüências Rompimento com o modelo que vinha desde a era Vargas; Enfraquecimento do Estado; Adoção do Receituário neoliberal; Venda de empresas Estatais; Privatização da riqueza; Tentativas de desmonte da CLT; Criminalização dos Movimentos sociais – taxados de reacionários; Neo-desenvolvimentismo No Primeiro mandato Lula Expectativa de um projeto de nação de caráter nacional popular – eleição de Lula; O governo foi assumido com grande pressão do mercado financeiro; Insistência em reforma; previdência, tributária; Aumento do superávit primário; Nomes da economia com confiança no mercado; Tentativa de juntar a ortodoxia econômica com o investimento no social; Superação do “risco Brasil” Aplicação dos fundamentos da disciplina fiscal e monetária; Políticas sociais de caráter compensatório; O modelo de Estado neo-desenvolvimentista assume três dimensões: Estado Investidor – grandes obras – PACs Estado Financiador – Financiamento a Grupos Privados Estado Social – paliativos a miséria e desigualdade social Papel estratégico do BNDES. O modelo desenvolvimentista estende ainda os seus tentáculos no continente latino-americano. Os casos Petrobrás/Bolívia, Itaipu/Paraguai, Odebrecht/Equador, entre outros, são manifestações de certo sub-imperialismo exercido pelo Brasil. O modelo neo-desenvolvimentista, portanto, defende a ativa participação e presença do Estado na economia como um agente regulador e indutor do crescimento econômico. Reedita-se dessa forma o nacional-desenvolvimentismo do governo Vargas. O nacional-desenvolvimentismo em curso repassa recursos do Estado para o capital privado na crença de que ele induzirá o crescimento nacional e fortalecerá o país na disputa comercial internacional. LIMITES DO ESTADO NEODESENVOLVIMENTISTA Dois vértices: Primeiro - favorece, sobretudo, o grande capital; Segundo - é tributário de um padrão fordista de desenvolvimento, com agravantes para a crise ambiental. Outras observações: Promove a inserção pelo consumo e não pela melhoria integral de vida; Não está resolvendo os problemas estruturais brasileiros; Não enfrenta a agenda perdida: reforma agrária, quilombolas, previdência, indígenas; Não considera a questão ambiental; crítica Se por um lado é inegável que o neo-desenvolvimentismo alterou a rota do modelo econômico, principalmente a partir do segundo mandato de Lula, por outro, não mudou substancialmente a lógica de funcionamento da política: A concepção de Estado patrimonialista continua sobrepondo-se à concepção de Estado republicano. Em que pese avanços observados e fortalecimento das instituições republicanas, os métodos políticos da “Velha República” - práticas coronelistas, que agregam autoritarismo, assistencialismo e clientelismo de se valer da presença no espaço público para atingir objetivos privados, ainda não foram debeladas. II - O ESTADO QUE QUEREMOS Precisamos pensar um “novo referencial de estado”, que inverta a ordem de um modelo patrimonialista, que coloca a propriedade acima da vida, para colocá-lo à serviço da vida(a vida em primeiro lugar)... Esta inversão só será possível se houver uma mudança de conceituação política para a democratização real do estado... A construção deste “novo estado” está em processo, a partir das diferentes iniciativas populares e dos movimentos sociais} PROJETO POPULAR DE BRASIL A questão da SUSTENTABILIDADE (Sociedade do BEM VIVER) – necessidade de compreensão sobre as relações do “sistema terra x sistema mundo” – Comunidade de Vida x Futuro do Planeta... Papel civilizatório dos movimentos sociais – frutos de uma vontade coletiva na busca da liberdade, da igualdade e da justiça social... Por uma sociedade com garantia de direitos para todas as pessoas (direitos econômicos e direitos políticos – as pessoas devem participar de qual tipo de economia quer para a sociedade; qual o modelo de produção; o controle sobre o funcionamento do estado...) Principio da subsidiariedade para a democratização do estado brasileiro, partindo do princípio de um novo federalismo: o que puder ser feito no município deve ser feito por ele; o que puder ser feito no estado, deve ser feito por ele... Isso em todos os âmbitos: politico, social, econômico, cultural com a ampla participação dos indivíduos... Economia x justiça Relativização do direito de propriedade, inclusive a democratização da terra, da água, pelo apoio a uma agricultura camponesa familiar, integrada, ecologicamente sustentável e correta Revisão do regime eleitoral e dos partidos políticos para ascender ao poder executivo e legislativo, não pelo fator econômico, mas pela representatividade levando em consideração as diferenças étnicas, culturais...(indígenas, negros, mulheres, ciganos...) } democratização e controle popular sobre os governos e as câmaras municipais... Controle da sociedade sobre o uso das finanças do Estado e oportunidade de tomada de decisões no que se refere as gastos públicos, a partir das experiências dos Conselhos de Direitos, etc. - TEOLOGIA PASTORAL – DEMOCRATIZAÇÃO DO ESTADO Responsabilidade da reflexão teológica para a condução de um Estado capaz de promover o bem comum; Tem como base a ação missionária de Deus-Trindade, revelado na ação do próprio Cristo – Senhor e Libertador... O agravamento das injustiças/desigualdades, miséria, exclusão social incitam os discípulos de Jesus na busca de um novo referencial de Estado – não absoluto e defensor da vida em primeiro lugar... O questionamento a este modelo de Estado parte da noção de um Estado capaz de intervir na sociedade, respeitando os princípios democráticos... A crítica ao Estado neoliberal acontece porque ele é comprometido apenas com os objetivos do mercado, submetendo tudo a ele e sendo omisso às demandas vitais da população ... Há neste modelo uma inversão teológica: o Estado assume o lugar de Deus - é o absoluto e o é tendo o mercado como polo determinante... A contraposição deste modelo é a experiência de Deus presente na história humana, defensor e libertador dos pobres e humilhados... Este modelo é perverso e pecaminoso porque subverte a lógica do poder pelo poder – é negação do Absoluto que é Deus... A inversão teológica, afastamento de Deus da história para colocar outra instituição humana em seu lugar, se constitui pecado justamente pela negação de Deus e também por sugerir à humanidade outro caminho no lugar do proposto pelo Deus que se revelou às pessoas. A tentação de absolutizar o Estado como principal instância de poder é permanente... A atitude de Jesus em relação à realidade de um estado onipresente é de confronto com este modelo: “dai a César o que é de César...”. Ele deixa claro que existe um lugar para as construções humanas e que estas não podem ultrapassar o limite do bom senso e da justiça de Deus... A reflexão teológica enfrenta o desafio de iluminar a vida dos seguidores de Jesus que enfrentam o Estado capitalista e lutam com outros atores, cristãos ou não, por sua transformação, bem como de buscar o sentido evangélico das práticas políticas alternativas, desenvolvidas e preservadas por povos indígenas e comunidades tradicionais... Espera-se da Teologia e do Ensino Social da Igreja que relacionem as práticas cristãs com a prática do próprio Jesus, diante de situações contrárias ao projeto de Deus, ajudando no discernimento para a construção de uma nova sociedade e de um novo Estado, democrático e de direitos... TEOLOGIA PASTORAL – DEMOCRATIZAÇÃO DO ESTADO O BEM VIVER(Min. Das Relações Exteriores-Bolívia) Priorizar a vida e os direitos cósmicos de todo o ser vivo e da mãe terra; Saber escutar e negociar – abertura ao diálogo; Respeitar as diferenças/pluralidade Equilíbrio: democracia, justiça, MCS, Terra, natureza, tudo o que é usado como mecanismo de exclusão deve ser convertido em ferramenta de justiça e inclusão; Valorizar a identidade Saber comer, beber, dançar, trabalhar... Valorizar a agricultura; Saber se comunicar... TEOLOGIA PASTORAL – DEMOCRATIZAÇÃO DO ESTADO - SER É PERTENCER Nas cosmovisões africanas não há ninguém que não se pertença. O fato de pertencer é a raiz da essência do SER... Todo o sistema da sociedade africana e sua ordenação jurídica se baseiam neste paradigma de pertencimento. Todas as pessoas tem alguém a quem pertence e que deveria colher os benefícios de sua vida ou assumir as responsabilidades que provêm dessa vida... A responsabilidade de construção da harmonia do viver estende-se à organização social como extensão da comunidade... TEOLOGIA PASTORAL – DEMOCRATIZAÇÃO DO ESTADO - NOSSOS COMPROMISSOS Anunciar com clareza que a forma do Estado que temos pode ser transformado ou substituído por um modelo de Estado radicalmente novo; Anunciar que o Estado que temos foi apropriado pelas oligarquias e que o usam a serviço dos seus interesses e não da maioria; Denunciar que a persistência da miséria e da fome num país tão rico favorece a concentração da terra, da riqueza e da renda, deixando de lado sua responsabilidade pública de garantir direitos de todas as pessoas e da Terra... Assumir com firmeza que um novo Estado exige NOVOS VALORES, novas formas de convivência e que isso está sendo construído nas iniciativas e nas formas de organização de povos indígenas, comunidades tradicionais, movimentos sociais, economia solidária e outras iniciativas populares... Aprender dos e com os povos indígenas o seu BEM VIVER e com os povos afro-brasileiros o SEU PERTENCER, com bases concretas de nossa proposta de vida, de sociedade e de Estado... Não permitir que a vida em sociedade seja estatizada, lutando em favor da autonomia das pessoas, das comunidades e dos povos, bem como das diferenciadas formas de economia e de convivência com a terra em cada bioma; Trabalhar por uma unidade que reconheça e viva com a diversidade em todas as instâncias da vida(Estado plurinacional, pluriétnico); Reconhecer que Deus está presente e ativo na História sempre ao lado das pessoas, comunidades e povos injustiçados, empobrecidos, excluídos... Proclamar estas boas novas aos pobres reforçando neles a confiança, a fé e a esperança para que se tornem protagonistas dessa nova história... As pastorais e organismos eclesiais devem renovar a sua decisão de viver os valores que desejam para este novo mundo que estamos todos construindo... Empenhar-se, como seguidores de Jesus no serviço que se expressa na luta por políticas públicas que garantam os direitos de todas as pessoas e que só acontece com um Estado efetivamente democratizado.

Governo federal modifica normas para pulverização aérea de agrotóxicos em lavouras

Publicação: 04 de Janeiro de 2013 às 11:47

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Brasília - A aplicação aérea de agrotóxicos que contenham imidacloprido, tiametoxam, clotianidina e fipronil em culturas como soja e algodão será flexibilizada de acordo com o ciclo de cada região do país. O uso dos produtos, entretanto, só será permitido em casos onde a aviação agrícola é considerada essencial.

Em outubro do ano passado, o Ministério da Agricultura e o Instituto Brasileiro do Meio Ambiente e dos Recursos Naturais Renováveis (Ibama) autorizaram a aplicação dos quatro produtos de forma excepcional e temporária para culturas de arroz, cana-de-açúcar, soja e trigo até 30 de junho de 2013. A cultura do algodão foi incluída entre as exceções aprovadas pelo governo, de acordo com regulamentação publicada hoje (4) no Diário Oficial da União.

As empresas ficam responsáveis por comunicar o ministério, mensalmente, sobre a aplicação dos produtos. A fiscalização dessa modalidade de uso, segundo a pasta, será intensificada no período de validade da restrição do Ibama.

De acordo com a nova norma, a aplicação aérea para controle de pragas agrícolas desse tipo de agrotóxico deve seguir uma série de condições. Antes da aplicação, por exemplo, os produtores rurais deverão notificar os apicultores localizados em um raio de 6 quilômetros com antecedência mínima de 48 horas.

De acordo com o governo federal, as normas têm como objetivo preservar o máximo possível o período de visitação de abelhas nas lavouras, mas permitindo o controle de percevejos, no caso da soja. Antes, existia um prazo fixo para a aplicação dos agrotóxicos em todos os estados brasileiros.

Com informações da Agência Brasil

O Projeto da Morte

PROJETO DA
MORTE
Projeto de Irrigação Santa Cruz do Apodi/RN
DOSSIÊ-DENÚNCIA
Vide: http://www.cut.org.br/sistema/ck/files/dossie.pdf

Projeto de Irrigação do Apodi é ataque ao meio ambiente e aos direitos culturais, históricos e patrimoniais das comunidades locais

Projeto de Irrigação do Apodi é ataque ao meio ambiente e aos direitos culturais, históricos e patrimoniais das comunidades locais (Créditos: Articulação Nacional de Agroecologia - Dez/12)

Cerca de três mil pessoas, em sua grande maioria mulheres, tomaram as ruas do município de Apodi, no Rio Grande do Norte, para expressar seu descontentamento e revolta ao Projeto de Irrigação Santa Cruz do Apodi, conhecido como “projeto da morte”. Um grito de denúncia ecoado pelas centenas de famílias, na iminência de serem expulsas de suas terras e terem sua história apagada, em conjunto com população local e representações políticas nacionais da CUT, Contag, Marcha Mundial das Mulheres e de outros movimentos sociais.

A reportagem é de William Pedeira e publicado pelo portal da CUT, 11-12-2012.

O ato expressivo fez parte das “24 horas de ação feminista” organizada pela Marcha Mundial de Mulheres nesta segunda-feira, 10 de dezembro, quando foi celebrado o Dia Internacional de Direitos Humanos.

A concentração teve inicio às 8h com a caminhada partindo às 9h30 e ocupando as ruas de Apodi. Logo após, ocorreu um ato político no centro do município com a presença de Carmen Foro, vice-presidenta da CUT e coordenadora de Mulheres da Contag; Rosane Silva, secretária da Mulher Trabalhadora da CUT; Nalú Faria, coordenadora da Marcha Mundial de Mulheres; Francisca Antônia de Lima Carvalho (Kika), vice-presidenta do Sindicato dos Trabalhadores e Trabalhadoras Rurais de Apodi; e Francisca de Paiva (Ika), moradora da comunidade local. Estas duas últimas companheiras que têm sido referência na luta contra o projeto. O ato foi finalizado na chapada do Apodi, quando a manifestação fechou a estrada por alguns minutos em forma de protesto. “Foi um grande ato com presença de trabalhadores rurais, sindicatos urbanos, especialmente do SINTE, estudantes, MST e claro milhares de mulheres da Marcha Mundial e sua batucada”, relatou Rosane Silva.

Capitaneado pelo Ministério da Integração Nacional através do Departamento Nacional de Obras Contra as Secas (DNOCS) e com investimentos provenientes do Programa de Aceleração do Crescimento (PAC), o Projeto pretende desapropriar uma área com cerca de 14 mil hectares, que equivale a 14 mil campos de futebol, para a implementação de um programa de fruticultura irrigada. Ali, habitam atualmente cerca de 800 famílias divididas em cerca de 30 comunidades rurais. São grupos populacionais que possuem aspectos culturais, históricos e sócio-econômicos próprios, constituindo-se uma referência nacional em produção agroecológica e familiar.

Em dossiê-denúncia, entidades locais, nacionais e moradores da região apontam diversas violações que serão implementadas com projeto: desrespeito aos direitos humanos, culturais, históricos e patrimoniais das comunidades que residem na região; degradação ambiental à uma localidade que possui características de relevo, fauna e flora peculiares, bem como formações arqueológicas de grande importância para o patrimônio histórico brasileiro; investimento de dinheiro público em uma obra onde não há perspectiva de resultado econômico e social, além de servir como propulsora de uma das maiores tragédias do sertão nordestino nos últimos anos.

“Este é o mesmo local onde o ex-presidente Lula anunciou em 2005 o conjunto de programas Pronaf (Programa Nacional de Fortalecimento da Agricultura Familiar) Mulher e Pronaf Agricultura Familiar. Portanto, é uma contradição muito grande. É a expressão da disputa do modelo de produção agrícola. É outro programa contrapondo ao projeto de convivência com o semi-árido e de produções agroecológicas construído ao longo de vários anos pelas comunidades locais e reconhecido nacional e internacionalmente. Sabemos que quando o capital quer se estabelecer passa por cima de tudo”, critíca Carmen.

O custo para construção do projeto ultrapassa os R$240 milhões. Em momento algum, cita Carmen, as comunidades locais foram chamadas para expressar sua opinião. Foram apenas comunicadas sobre a construção do projeto e o consequente remanejamento das ações indenizatórias que muitas vezes são irrisórias e não compensam todo o prejuízo social, material, cultural e ambiental.

De acordo com a dirigente da CUT, após a Marcha das Margaridas realizada no ano passado, a presidente Dilma suspendeu a assinatura do projeto. Mas essa suspensão foi logo revista. “Infelizmente, não temos um canal de diálogo aberto. Há toda uma preocupação, um empenho nacional em buscar este diálogo com o governo. Nossa esperança é que com este ato expressivo e sua repercussão o governo convoque uma conversa com os atores envolvidos. É um processo incansável de luta até que seja respeitado os direitos da população local com a suspensão permanente do projeto.“

No entanto, sabe-se nos bastidores de que o deputado Henrique Alves(PMDB-RN) futuro presidente da Camara dos Deputados a partir de fevereiro/13, e que controla politicamente o DNOCs, gestor do projeto, seria o principal interessado no projeto, "não pelos seus resultados, mas pelo volume da obra" segundo dizem fontes da região.

Informações inconsistentes – segundo a legislação ambiental vigente, empreendimentos como os perímetros irrigados precisam passar obrigatoriamente por um estudo aprofundado que possibilite dimensionar os ataques contra o meio ambiente, assim como as violações de direitos humanos, históricos e sociais.

Acontece que no respectivo projeto ficam evidentes as inconsistências e contradições no Estudo de Impacto Ambiental (EIA) e no Relatório de Impacto Ambiental (RIMA). Não quantifica os impactos e tampouco oferece condições reais que possam dimensionar as agressões ao meio ambiente. As explicitações, segundo o dossiê, se reduzem as imprecisões no âmbito das possibilidades, não apresentando dados concretos que caracterizam as violações ao meio ambiente.

São agressões ao solo por conta do desmatamento de grande área e movimentos de terra, agressões nas reservas hídricas ocasionadas pelo escoamento das águas contaminadas por agrotóxico, defensivos agrícolas e fertilizantes utilizados pela produção da fruticultura irrigada. Em função do desmatamento e do manejo do solo também poderão ocorrer problemas de erosão, assoreamento dos corpos de água e falta de controle no uso de fertilizantes e biocidas, além da salinização do solo decorrente do manejo incorreto da técnica e do sistema de drenagem.

Há na área de influência indireta do empreendimento grande associação fossilífera do período cretáceo, com a presença de fósseis de grupos vertebrados e invertebrados, cuja importância se ressalta em função de seu valor histórico, científico e cultural para o estado do Rio Grande do Norte.

Tais problemas foram apontados no EIA-RIMA somente de maneira artificial, sem nenhuma análise profunda dos impactos.

Agroecologia: uma cunha cravada nas contradições do sistema capitalista

Comissão Pastoral da Terra - MS

Por Mieceslau Kudlavicz
Geógrafo e agente da CPT/MS

"O problema da fome é um problema político” (Josué de Castro).

Participar de evento como o 4° Seminário de Agroecologia, ocorrido nos dias 16 a 19 de outubro deste ano, em Gloria de Dourados, renova nossa esperança, renova nossas forças e nos dá a certeza de que vale a pena continuar a luta por um OUTRO MUNDO POSSIVEL.

A começar pelo lema do seminário "O saber tradicional e o científico: a interação encurtando caminhos para o desenvolvimento sustentável” dá uma amostra da grandeza que foi o evento. Para os defensores do progresso e das chamadas tecnologias modernas, e que reconhecem como única forma de conhecimento verdadeiro ser o acadêmico (chamado muitas vezes também de cientifico), este lema do seminário deve ter soado como um retrocesso cientifico na história. Mas para aqueles que acreditam que o conhecimento acadêmico e as chamadas tecnologias modernas somente são verdadeiros e necessárias se estiverem a serviço dos interesses da maioria da população, contribuindo para uma existência harmoniosa entre o homem e a natureza, entendem perfeitamente a importância de se valorizar os saberes tradicionais/populares/empíricos, que são fruto de anos convivência do homem com a natureza, respeitando o seu tempo e o seu ritmo para produzir. Diferentemente do modo capitalista de produzir para quem "tempo é dinheiro” e sempre buscará na pesquisa cientifica, tecnologias que possibilitem a aceleração do crescimento e redução de tempo do ciclo necessário para produção de uma determinada cultura, mesmo que para isso seja necessário violentar os princípios da natureza. Esta é a agricultura capitalista, hoje também conhecida como agronegócio, que visa simplesmente o lucro. É agricultura transformada em negócio e não visa produzir alimentos para eliminar a fome no mundo. Em vista disso, para este modelo, o uso abusivo de agroquímicos se justifica desde que maximize o lucro do capitalista. Por isso Josué de Castro teve razão ao afirmar que o problema da fome no mundo é um problema político e não de técnicas de produção.

A agroecologia por sua vez, vem na contramão desta lógica perversa da agricultura capitalista como foi muito bem exposto nos mais de 140 trabalhos científicos inscritos no evento e na fala dos palestrantes, principalmente na apresentação oral de experiências agroecológicas feita pelos camponeses e técnicos comprometidos com a saúde das pessoas e do planeta.

Neste sentido, foi afirmado pelos expositores que a agroecologia se orienta por alguns princípios que vão na direção contrária do modo capitalista de produzir. O modelo de agricultura capitalista está baseado na monocultura, na produção em alta escala, na mecanização pesada e no uso intensivo de agroquímicos (venenos). E no final tem por objetivo reduzir a mão de obra e maximizar o lucro. Neste sentido hoje presenciamos cada vez mais uma agricultura sem agricultores.

Por sua vez, a produção no sistema agroecológico pelo fato de usar o principio do equilíbrio na natureza (sistema agroflorestal que conta com a diversidade de plantas, de seres vivos, não dá doenças/pragas) como fundamental para que a produção agroecológica, evitando a introdução de insumos externos (agroquímicos), seja viável. Para a agroecologia as plantas que competem com as plantas cultivadas não são vistas como "ervas daninhas” que devem ser eliminadas com herbicidas. Os insetos considerados "pragas” no sistema de cultivo convencional precisam ser controlados com venenos. No sistema agroecológico podem ser controlados por processos naturais, introduzindo determinadas plantas atrativas ou repelentes destes insetos (exemplo plantar arruda) ou facilitar a presença de aves que se alimentam destes insetos.

Outro principio muito importante na agroecologia é a humildade e a capacidade de partilhar dos camponeses. Socializar os conhecimentos, os experimentos que foram positivos é compromisso ético. Realizar a troca de saberes como durante toda a historia do desenvolvimento da agricultura, os camponeses sempre o fizeram.

Conhecimentos que sempre foram repassados de pai para filho até os nossos dias. A biotecnologia pesada, tão valorizada na atualidade, não é coisa do século XXI. A criação do milho, da mandioca, do algodão colorido, é resultado de seleções realizadas pelos camponeses há milhares de anos atrás. O professor Alberto Feiden, pesquisador da Embrapa Pantanal, afirmou em sua palestra que o milho foi desenvolvido há 7.000 anos pelos povos do México e o algodão colorido pelos povos do Peru e Bolívia, há 6.500 anos. E a pesquisa agrícola científica possui tão somente 170 anos.

Estes dois princípios agroecológicos são fundamentais para garantir a autonomia dos camponeses. Ter o conhecimento e o domínio de como plantar, quando plantar, onde plantar e o que plantar sem depender dos pacotes oferecidos pelas grandes empresas controladoras das sementes e dos agroquímicos, é ser uma cunha cravada/fincada nas contradições do sistema capitalista de produção.

Painel científico na Índia recomenda moratória e reavaliação de transgênicos

Car@s Amig@s(*),
 

Um Painel Científico estabelecido pelo Supremo Tribunal indiano recomendou, por unanimidade, uma moratória aos campos experimentais de transgênicos no país, além da reavaliação dos transgênicos já liberados. A medida é resultado de uma ação civil pública impetrada por organizações da sociedade civil que defendem o banimento dos organismos geneticamente modificados.

O grupo de especialistas considerou que o atual sistema regulatório e o protocolo para a condução de testes experimentais é insatisfatório e inadequado, necessitando, de forma substancial, de mudanças, reestruturação e fortalecimento. A remoção dos conflitos de interesse no órgão regulador foi ressaltada nesse sentido.

Além da moratória aos campos experimentais de lavouras Bt e tolerantes a herbicidas (com destaque para as lavouras Bt destinadas ao consumo humano), os especialistas recomendaram o banimento dos campos experimentais de transgênicos de espécies para as quais a Índia é centro de origem ou centro de diversidade.

O Painel recomendou ainda, entre outros estudos e testes, a realização de estudos de longo prazo e inter-geracionais com roedores sobre todos os produtos transgênicos, tanto já aprovados como em processo de aprovação. Se necessário, diz a recomendação, as reavaliações poderiam ser feitas por especialistas internacionais que tenham a experiência necessária.

O Painel também ressaltou a necessidade da realização de avaliações socioeconômicas, mesmo antes do desenvolvimento dos produtos, e destacou a importância do monitoramento pós-liberação comercial.

Com base nas recomendações do Painel, o advogado Prashant Bhushan, representando Aruna Rodrigues, um dos autores da ação civil pública, solicitou à Justiça a suspensão de todos os campos experimentais de transgênicos já para a próxima estação de plantio.

Mas, nesta segunda-feira (29/10), a Suprema Corte da Índia decidiu que antes de deliberar sobre a moratória aos campos experimentais irá buscar as opiniões de todas as partes interessadas, incluindo o ministério da agricultura e as indústrias de biotecnologia. Apesar da forte oposição manifesta na petição, o tribunal permitiu que a Associação de Empresas de Biotecnologia (ABLE, na sigla em inglês), da qual a Monsanto faz parte, apresente sua visão sobre as recomendações dos cientistas.

Os juízes Swatanter Kumar e S. J. Mukhopadhaya analisaram a urgência da petição e declararam que não consideram ser possível o Tribunal suspender os plantios de inverno, embora estejam cientes de que caso essas lavouras provoquem contaminação, os danos serão enormes.

A análise da matéria, juntamente com outra petição apresentada pela ONG Gene Campaign, foi agendada para uma audiência que acontecerá no dia 9 de novembro.

Diante das cada vez mais preocupantes evidências dos riscos dos transgênicos à saúde e ao meio ambiente que vêm sendo divulgadas a partir de diversas pesquisas científicas, as recomendações do Painel Científico indiano são mais do que oportunas. Deveriam, inclusive, inspirar medidas de precaução e de segurança em outros países – a reavaliação dos transgênicos já autorizados à luz das novas descobertas, por exemplo, é uma medida de vital importância e que não deveria demorar a ser tomada.

Resta saber, no caso indiano (que não difere do resto do mundo), o quanto o lobby da indústria será capaz de influenciar as decisões de interesse da população.

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Com informações de:

Indian Supreme Court Scientific Panel Recommends Moratorium on GM crops – TWN, 30/10/2012.
 

No moratorium on GM crop trials till stakeholders heard: SC – The Times of India, 30/10/2012.

(*)BOLETIM AS-PTA

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POR UM BRASIL ECOLÓGICO,

LIVRE DE TRANSGÊNICOS & AGROTÓXICOS

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Painel Científico indicado pelo Supremo Tribunal indiano recomenda moratória de dez anos aos campos experimentais de transgênicos e reavaliação dos produtos já liberados
 

Número 607 - 01 de novembro de 2012

 

Pelo banimento definitivo dos agrotóxicos da agricultura

Prezados, visitem o site: http://www.contraosagrotoxicos.org/ e aproveitem para votar a favor do banimento dos agrotóxicos. Não podemos continuar colocando veneno em nossas mesas e gerando tantas doenças...

Possibilidades e alternativas do desenvolvimento rural sustentável

Possibilidades e alternativas do desenvolvimento rural sustentável  

Texto base da palestra proferida pelo primeiro autor durante o “I Congresso Internacional sobre Agricultura Familiar e Desenvolvimento Rural Sustentável”, realizado no Auditório do Centro de Ciências Rurais, Universidade Federal de Santa Maria, Santa Maria, RS, 02 a 03.12.2002. Versão ligeiramente modificada deste texto foi publicada por: Costabeber, J. A.; Caporal, F. R. “Possibilidades e alternativas do desenvolvimento rural sustentável”. In: Vela, Hugo. (Org.): 
Agricultura Familiar e Desenvolvimento Rural Sustentável no Mercosul. Santa Maria: Editora da UFSM/Pallotti, 2003. p.157-194. 

Costabeber, José Antônio - Engenheiro Agrônomo, Mestre em Extensão Rural (CPGER/UFSM), Doutor pelo Programa de “Agroecología, Campesinado e Historia” – ISEC/ETSIAM, Universidad de Córdoba (España), Supervisor Regional da EMATER/RS-ASCAR. E-mail: ostabeber@emater.tche.br 

Caporal, Francisco Roberto - Engenheiro Agrônomo, Mestre em Extensão Rural (CPGER/UFSM), Doutor pelo Programa de  “Agroecología, Campesinado e Historia” – ISEC/ETSIAM, Universidad de Córdoba (España), Diretor Técnico da EMATER/RS-ASCAR. E-mail: caporal@emater.tche.br 

1. Introdução 

Nesse texto pretende-se fazer uma breve abordagem das possibilidade e alternativas do Desenvolvimento Rural Sustentável (DRS) sob a perspectiva dos processos e estratégias relacionadas à Agricultura Familiar, tendo-se como pano de fundo os compromissos e desafios assumidos pela Extensão Rural do serviço público no Rio Grande do Sul, Brasil. Dado que atualmente não existe consenso a respeito do conceito de Desenvolvimento ou de Sustentabilidade, o DRS é aqui analisado a partir de orientações derivadas da Agroecologia. Nessa perspectiva, o processo de desenvolvimento rural, para ser sustentável, precisa encerrar não apenas uma mudança no tamanho (aspecto físico, quantitativo), mas especialmente uma expansão das qualidades e oportunidades (aspecto qualitativo), como condição necessária para o alcance de ganhos sociais, econômicos, ambientais, políticos e culturais, numa ótica que não pode abrir mão da solidariedade intra e intergeracional (ética da solidariedade). Assim, as possibilidades e alternativas são exploradas partindo-se de uma opção clara pela perspectiva ecossocial do DRS e pela transição agroecológica na agricultura A Agroecologia é assumida como uma ciência que proporciona princípios úteis

para guiar as mudanças conceituais, metodológicas, tecnológicas e organizacionais mais ajustadas e compatíveis para a obtenção de patamares crescentes de sustentabilidade agrícola e rural. A agricultura familiar se apresenta como um segmento que tem sérias dificuldades para sua reprodução social, ao mesmo tempo em que representa a forma de organização mais adequada para potencializar o desenvolvimento agrícola e rural. Nesse contexto, se exemplifica esse potencial a partir da indicação de algumas estratégias que vêm sendo adotadas pela Extensão Rural do serviço público no Rio Grande do Sul, nos últimos 4 anos. Conclui-se pela necessidade imediata de novas descobertas científicas e produção tecnológica que considere a diversidade biológica e sociocultural presente no rural, o que coloca nas mãos das Universidades, Escolas Agrárias e Institutos de Pesquisa uma importante parcela da responsabilidade que tem o Estado de promover processos de Desenvolvimento Rural compatíveis com o imperativo ambiental e com as expectativas sócio-econômicas e culturais daqueles segmentos da população que até agora ficaram

marginalizados das políticas públicas. Porém, essa produção de conhecimentos e tecnologias, para ser útil e não ser inerte, precisa estar associada organicamente, no seu planejamento, execução e avaliação, ao público a quem se dirige, pois já se assistem novos riscos derivados do processo de ecologização em curso.

2.  Possibilidades do desenvolvimento rural sustentável Possibilidades do desenvolvimento rural sustentável 

Nas últimas cinco décadas fomos levados, erroneamente, a tomar o desenvolvimento como sinônimo de crescimento econômico, permanente e ilimitado. Atualmente, dadas as enormes dificuldades para a aceitação de um conceito inequívoco de Desenvolvimento, e considerando ainda a deficiência do conceito oficial de Desenvolvimento Sustentável, faz-se necessário buscar uma maior compreensão da sustentabilidade através da consideração e  análise de suas dimensões básicas, as quais poderão servir de guia para a identificação e o monitoramento das possibilidades do DRS no contexto de atuação da Extensão Rural do  serviço público1. Vale ainda ressaltar que as dificuldades operativas e conceituais nesse campo dão margem para a identificação de pelo menos duas distintas correntes do Desenvolvimento Sustentável (a ecotecnocrática e a ecossocial), as quais manifestam suas particularidades também nas vias do processo de ecologização que vêm ocorrendo na Agricultura (a via da intensificação verde e a via da transição agroecológica).

2.1 Desenvolvimento rural sustentável 

A perspectiva desenvolvimentista, notoriamente hegemônica no período pós Segunda Guerra, orientava para o crescimento econômico, permanente e baseado no consumo abusivo de recursos naturais não renováveis, como condição básica e indispensável para que as sociedades tidas como subdesenvolvidas superassem o “atraso” e alcançassem o “progresso”, condição já presente nas nações e sociedades consideradas como desenvolvidas. Os problemas gerados nesse processo e as insuficiências desse enfoque já são bastante conhecidos e não necessitam ser aqui reproduzidos, bastando lembrar que o reconhecimento da crescente insustentabilidade do modelo convencional de desenvolvimento resultou de uma série de eventos, obras e alertas que, ao longo dos últimos 40 anos, vem despertando a comunidade científica e a opinião pública sobre a necessidade de novos enfoques, mais respeitosos com o meio ambiente, socialmente desejáveis, politicamente aceitáveis e viáveis sob o ponto de vista econômico. 

Um conceito oficial de Desenvolvimento Sustentável surge, nesse contexto, a partir do Relatório Brundtland, em 1987 (CMMAD, 1992), onde o crescimento econômico passa a ser contrastado com a noção de sustentabilidade e se difunde a idéia de que, para ser sustentável, o desenvolvimento necessita compatibilizar crescimento econômico, distribuição da riqueza e preservação ambiental, tarefa considerada por muitos como inviável ou mesmo impossível. Conforme essa orientação, o “desenvolvimento sustentável é aquele que satisfaz as necessidades da geração presente sem comprometer a capacidade das gerações futuras para satisfazer suas próprias necessidades”. Segundo o mesmo relatório, esta definição encerra em si outros dois conceitos fundamentais: i) o conceito de necessidades, em particular as necessidades essenciais dos pobres, as quais se deveria outorgar prioridade preponderante; e ii) a idéia de limitações impostas pelo estado da tecnologia e a organização social entre a capacidade do meio ambiente para satisfazer as necessidades presentes e futuras. O desenvolvimento sustentável implica, ademais, uma transformação progressiva da economia e da sociedade, aumentando o potencial produtivo e assegurando a igualdade de oportunidades para todos. A grande dificuldade que esse conceito nos traz reside na palavra necessidades, que, por ser uma construção social, varia segundo as pessoas e a sociedade em que vivem. Como se verá mais adiante, essa dificuldade conceitual resulta na conformação de distintas correntes do Desenvolvimento Sustentável, com repercussões nas orientações que definem as possibilidades e concepções de DRS e de Agricultura Sustentável.

Nesse artigo partimos do entendimento de que o desenvolvimento, em sua formulação mais ampla, significa a realização de potencialidades sociais, culturais e econômicas de uma sociedade, em perfeita sintonia com o seu entorno ambiental e com seus valores políticos e éticos. Ademais, defendemos o DRS como um processo gradual de mudança que encerra em sua construção e trajetória a consolidação de processos educativos e participativos que envolvem as populações rurais, conformando uma estratégia impulsionadora de dinâmicas sócio-econômicas mais ajustadas ao imperativo ambiental, aos objetivos de eqüidade e aos pressupostos de solidariedade intra e intergeracional. Porém, para que esses ideais possam ser monitorados, independentemente da adoção de um conceito preciso de DRS, faz-se preciso avançar na compreensão dos elementos ou estratégias que permitam a obtenção contextos de sustentabilidade, tema que nos leva a explorar as multidimensões da sustentabilidade.

2.2 Multidimensões da sustentabilidade

Sob o enfoque agroecológico, a sustentabilidade deve ser estudada e proposta como sendo uma busca permanente de novos pontos de equilíbrio entre diferentes dimensões que podem ser conflitivas entre si em realidades concretas (Costabeber e Moyano, 2000). A sustentabilidade em agroecossistemas é algo relativo que pode ser medido, somente exposto. Sua prova estará sempre no futuro (Gliessman, 2000). Por essa razão, a construção do DRS deve assentar-se na busca de contextos de maior sustentabilidade, alicerçados em algumas dimensões básicas. No marco desse artigo, entendemos que as estratégias orientadas ao desenvolvimento rural sustentáveis devem ter em conta seis dimensões relacionadas entre si: ecológica, econômica, social (primeiro nível), cultural, política (segundo nível) e ética (terceiro nível). Como aproximação ao que compreende cada uma destas dimensões, destacamos alguns aspectos que poderiam ser úteis na definição de indicadores para posterior monitoramento dos contextos de sustentabilidade alcançados num dado momento.

a) Dimensão ecológica 

A manutenção e recuperação da base de recursos naturais –sobre a qual se sustentam e estruturam a vida e a reprodução das comunidades humanas e demais seres vivos– constitui um aspecto central para atingir-se patamares crescentes de sustentabilidade em qualquer agroecossistema. Portanto, "cuidar da casa” é uma premissa essencial para ações que se queiram sustentáveis, o que exige, por exemplo, não apenas a preservação e/ou melhoria das condições químicas, físicas e biológicas do solo (aspecto da maior relevância no enfoque agroecológico), mas também a manutenção e/ou melhoria da biodiversidade, das reservas e mananciais hídricos, assim como dos recursos naturais em geral. Não importa quais sejam as estratégias para a intervenção técnica e planejamento do uso dos recursos –uma microbacia hidrográfica, por exemplo–, mas importa ter em mente a necessidade de uma abordagem holística e um enfoque sistêmico, dando um tratamento integral a todos os elementos do agroecossistema que venham a ser impactados pela ação humana. Ademais, é necessário que as estratégias contemplem a reutilização de materiais e energia dentro do próprio agroecossistema, assim como a eliminação do uso de insumos tóxicos ou cujos efeitos sobre o meio ambiente são incertos ou desconhecidos (por exemplo, Organismos Geneticamente Modificados). Em suma, o conceito de sustentabilidade inclui, em sua hierarquia, a noção de preservação e conservação da base dos recursos naturais como condição essencial para a continuidade dos processos de reprodução sócio-econômica e cultural da sociedade, em geral, e de produção agropecuária, em particular,

numa perspectiva que considere tanto as atuais como as futuras gerações.

b) Dimensão social 

Ao lado da dimensão ecológica, a dimensão social representa precisamente um dos pilares básicos da sustentabilidade, uma vez que a preservação ambiental e a conservação dos recursos naturais somente adquirem significado e relevância quando o produto gerado nos agroecossistemas, em bases renováveis, também possa ser eqüitativamente apropriado e usufruído pelos diversos segmentos da sociedade. Ou seja, “a eqüidade é a propriedade dos agroecossistemas que indica quão equânime é a distribuição da produção [e também dos custos] entre os beneficiários humanos. De uma forma mais ampla (...), implica uma menor desigualdade na distribuição de ativos, capacidades e oportunidades dos mais desfavorecidos”. Sob o ponto de vista temporal, esta noção de eqüidade ainda se relaciona com a perspectiva intrageracional (disponibilidade de sustento mais seguro para a presente geração) e com a perspectiva intergeracional (não se pode comprometer hoje o sustento seguro das gerações futuras) (Simón Fernández e Dominguez Garcia, 2001). A dimensão social inclui, também, a busca contínua de melhores níveis de qualidade de vida mediante a produção e o consumo de alimentos com qualidade biológica superior, o que comporta, por exemplo, a eliminação do uso de insumos tóxicos no processo produtivo agrícola mediante novas combinações tecnológicas, ou ainda através de opções sociais de natureza ética ou moral. Nesse caso, é a própria percepção de riscos e/ou efeitos maléficos da utilização de certas tecnologias sobre as condições sociais das famílias de agricultores que determina ou origina novas formas de relacionamento da sociedade com o meio ambiente, um modo de estabelecer uma conexão entre a dimensão social e a ecológica, sem prejuízo da dimensão econômica (um novo modo de “cuidar da casa” ou de “administrar os recursos da casa”).

c) Dimensão econômica 

Estudos têm demonstrado que os resultados econômicos obtidos pelos agricultores são elementos-chave para fortalecer estratégias de DRS. Não obstante, como está também demonstrado, não se trata somente de buscar aumentos de produção e produtividade agropecuária a qualquer custo, pois eles podem ocasionar reduções de renda e dependências crescentes em relação a fatores externos, além de danos ambientais que

podem resultar em perdas econômicas no curto ou médio prazos. A sustentabilidade de agroecossistemas também supõe a necessidade de obter-se balanços agroenergéticos positivos, sendo necessário compatibilizar a relação entre produção agropecuária e consumo de energias não renováveis. Aliás, como bem nos ensina a Economia Ecológica, a insustentabilidade de agroecossistemas pode se expressar pela obtenção de resultados econômicos favoráveis às custas da depredação da base de recursos naturais que são fundamentais para as gerações futuras, o que põe em evidência a estreita relação entre a dimensão econômica e a dimensão ecológica. Por outro lado, a lógica presente na maioria dos segmentos da agricultura familiar nem sempre se manifesta apenas através da obtenção de lucro, mas também por outros aspectos que interferem em sua maior ou menor capacidade de reprodução social. Por isso, há que se ter em mente, por exemplo, a importância da produção de subsistência, assim como a produção de bens de consumo em geral, que não costumam aparecer nas medições monetárias convencionais, mas que são importantes no processo de reprodução social e nos graus de satisfação dos membros da família. Igualmente, a soberania e a segurança alimentar de uma região se expressam também na adoção de estratégias baseadas em circuitos curtos de mercadorias e no abastecimento regional e microrregional, não sendo possível, portanto, desconectar a dimensão econômica da dimensão social. dimensão econômica da dimensão social.

d) Dimensão cultural 

Na dinâmica dos processos de manejo de agroecossistemas – dentro da perspectiva da Agroecologia– deve-se considerar a necessidade de que as intervenções sejam respeitosas para com a cultura local. Os saberes, os conhecimentos e os valores locais das populações rurais precisam ser analisados, compreendidos e utilizados como ponto de partida nos processos de desenvolvimento rural que, por sua vez, devem espelhar a “identidade cultural” das pessoas que vivem e trabalham em um dado agroecossistema. A agricultura, nesse sentido, precisa ser entendida como atividade econômica e sociocultural – uma prática social– realizada por sujeitos que se caracterizam por uma forma particular de relacionamento com o meio ambiente. Esta faceta da dimensão cultural não pode e não deve obscurecer a necessidade de um processo de problematização sobre os elementos formadores da cultura de um determinado grupo social. Eventualmente, estes elementos podem ser relativizados em sua importância, considerando-se as repercussões negativas que possam ter nas formas de manejo dos agroecossistemas, descartando-se aqueles procedimentos ou técnicas que não se mostrem adequados nos processos de construção de novas estratégias na relação homem-natureza. Ou seja, práticas culturalmente determinadas, mas que sejam agressivas ao meio ambiente e prejudiciais ao fortalecimento das relações sociais e às estratégias de ação social coletiva, não devem ser estimuladas.

De qualquer modo, historicamente a Agricultura foi produto de uma relação estruturalmente condicionada envolvendo o sistema social (a sociedade, os agricultores) e o sistema ecológico (o meio ambiente, os recursos biofísicos), o que, em sua essência, traduz-se numa importante base epistemológica da Agroecologia, tal como nos ensina Norgaard(1989). Mais do que nunca, esse reconhecimento da importância do saber local e dos processos de geração do conhecimento ambiental e socialmente útil passa a ser crescentemente valorizado em contraponto à idéia ainda dominante, mas em processo de obsolescência, de que a agricultura poderia ser homogeneizada com independência das especificidades biofísicas e culturais de cada agroecossistema.

e) Dimensão política 

A dimensão política da sustentabilidade tem a ver com os processos participativos e democráticos que se desenvolvem no contexto da produção agrícola e do desenvolvimento rural, assim como com as redes de organização social e de representações dos diversos segmentos da população rural. Nesse contexto, o DRS deve ser concebido a partir das concepções culturais e políticas próprias dos grupos sociais, considerando-se suas relações de diálogo e de integração com a sociedade maior, através de representação em espaços comunitários ou em conselhos políticos e profissionais, numa lógica que considera aquelas dimensões de primeiro nível como integradoras das formas de exploração e manejo sustentável dos agroecossistemas. Como diz Altieri, sob a perspectiva da produção, a sustentabilidade somente poderá ser alcançada “no contexto de uma organização social que proteja a integridade dos recursos naturais e estimule a interação harmônica entre os seres humanos, o agroecossistema e o ambiente”, entrando a Agroecologia como suporte e com “as ferramentas metodológicas necessárias para que a participação da comunidade venha a se tornar a força geradora dos objetivos e atividades dos projetos de desenvolvimento [rural sustentável]”. Citando a Chambers (1983), lembra que, assim, espera-se que os agricultores e camponeses se transformem nos “arquitetos e atores de seu próprio desenvolvimento” (Altieri, 2001: 21), condição indispensável para o avanço do empoderamento dos agricultores e comunidades rurais como protagonistas e decisores dos rumos dos processos de mudança social. Nesse sentido, deve-se privilegiar o estabelecimento de plataformas de negociação nas quais os atores locais possam expressar seus interesses e necessidades em pé de igualdade com outros atores envolvidos. A dimensão política diz respeito, pois, aos métodos e estratégias participativas capazes de assegurar o resgate da auto-estima e o pleno exercício da cidadania. pleno exercício da cidadania.

f) Dimensão ética 

A dimensão ética da sustentabilidade se relaciona diretamente com a solidariedade intra e intergeracional e com novas responsabilidades dos indivíduos com respeito à  preservação do meio ambiente. Todavia, como sabemos, a crise em que estamos imersos é uma crise socioambiental, até porque a história da natureza não é apenas ecológica, mas também social. Portanto, qualquer novo contrato ecológico deverá vir acompanhado do respectivo contrato social. Tais contratos, que estabelecerão a dimensão ética da sustentabilidade, terão que tomar como ponto de partida uma profunda crítica sobre as bases epistemológicas que deram sustentação ao surgimento desta crise. Neste sentido, precisamos ter clareza de que o que está verdadeiramente em risco não é propriamente a natureza, mas a vida sobre o Planeta, devido à forma como nos utilizamos e destruímos os recursos naturais. Sendo assim, a dimensão ética a que nos referimos exige pensar e fazer viável a adoção de novos valores, que não necessariamente serão homogêneos. Para alguns dos povos do Norte rico e opulento, por exemplo, a ética da sustentabilidade tem a ver com a necessidade de redução do sobre-consumo, da hiper-poluição, da abundante produção de lixo e de todo o tipo de contaminação ambiental gerado pelo seu estilo de vida e de relação com o meio ambiente. Para nós, do Sul, provavelmente a ênfase deva ser em questões como o resgate da cidadania e da dignidade humana, a luta contra a miséria e a fome ou a eliminação da pobreza e suas conseqüências sobre o meio ambiente. Ademais, como lembra Leff (2001: 93), “A ética ambiental vincula a conservação da diversidade biológica do planeta com respeito à heterogeneidade étnica e cultural da espécie humana. Ambos os princípios se conjugam no objetivo de preservar os recursos naturais e envolver as comunidades na gestão de seu ambiente”. Assim, a dimensão ética da sustentabilidade requer o fortalecimento de princípios e valores que expressem a solidariedade sincrônica (entre as gerações atuais) e a solidariedade diacrônica (entre as atuais e futuras gerações). 

Trata-se, então, de uma ética da solidariedade (Riechmann, 1997) que restabelece o sentido de fraternidade nas relações entre os homens. Na esteira dessa dimensão, a busca de segurança alimentar inclui a necessidade de alimentos limpos e saudáveis para todos e, portanto, minimiza a importância de certas estratégias de produção orgânica dirigida pelo mercado e acessível apenas a uma pequena parcela da população. Igualmente, esta dimensão deve tratar do direito ao acesso equânime aos recursos naturais, à terra para o trabalho e a todos os bens necessários para uma vida digna. Em suma, quando se aborda o tema da sustentabilidade, a dimensão ética se apresenta numa elevada hierarquia, uma vez que de sua consideração podemos afetar os objetivos e resultados esperados nas dimensões de primeiro e segundo nível.

As seis dimensões básicas da sustentabilidade, sumariamente descritas acima, podem ser úteis também para a identificação dos passos que venham a nos auxiliar no processo de construção de estilos de agricultura sustentável, sob a consideração do enfoque agroecológico.

2.3 Construindo estilos de agricultura sustentável 

Apesar do reconhecimento de que a sustentabilidade, enquanto objetivo a alcançar no curto, médio e longo prazos, encerra grande complexidade conceitual e analítica (o que pode ser observado pela perspectiva multidimensional antes apresentada), não existe consenso sobre um conceito operacional de sustentabilidade e tampouco há acordo entre distintas correntes que vêm abordando essa temática desde diferentes campos do conhecimento. Tomando como ponto de partida o conceito de desenvolvimento sustentável proposto pelo Relatório Brundtland, cuja debilidade, como dissemos, já aparece na falta de precisão do termo necessidades, podemos identificar, atualmente, pelo menos duas grandes correntes do desenvolvimento que apresentam enfoques pouco reconciliáveis entre si.

A corrente ecotecnocrática do desenvolvimento sustentável parte da premissa de que a humanidade tem ao seu dispor recursos naturais em quantidades quase infinitas, o que permitiria o crescimento (da produção e do consumo) continuado através do tempo. Nessa perspectiva, predomina um otimismo tecnológico relacionado às nossas capacidades de proceder um processo de “substituição sem fim” dos recursos naturais não renováveis, evitando as possibilidades de colapso: se considera a natureza como um subsistema da economia. Por outro lado, a corrente ecossocial assume a cautela e recomenda a prudência tecnológica, dada a aceitação de que os recursos naturais necessários para a manutenção da vida sobre o planeta são limitados e finitos. Mesmo com a aplicação de novas tecnologias, a substituição desses recursos pode ser alcançada apenas de forma relativa e nunca absoluta. Diferentemente da primeira, essa corrente assume que é a economia um subsistema da natureza, e não o contrário. Na realidade, os pressupostos básicos ligados a

estas correntes se transferem para o caso da agricultura e do rural quando a temática é a sustentabilidade e o desenvolvimento. Como já temos ressaltado em outros trabalhos (Caporal, 1998; Costabeber, 1998; Caporal e Costabeber, 2000a), o processo de ecologização que vem se manifestando na agricultura, em diversas regiões do mundo, não necessariamente seguirá uma trajetória linear, podendo seguir distintas vias, mais próximas ou alinhadas com a corrente ecotecnocrática ou com a corrente ecossocial.

Nessa perspectiva, predomina um otimismo tecnológico relacionado às nossas capacidades de proceder um processo de “substituição sem fim” dos recursos naturais não renováveis, evitando as possibilidades de colapso: se considera a natureza como um subsistema da economia. Por outro lado, a corrente ecossocial assume a cautela e recomenda a prudência tecnológica, dada a aceitação de que os recursos naturais necessários para a manutenção da vida sobre o planeta são limitados e finitos. Mesmo com a aplicação de novas tecnologias, a substituição desses recursos pode ser alcançada apenas de forma relativa e nunca absoluta. Diferentemente da primeira, essa corrente assume que é a economia um subsistema da natureza, e não o contrário. Na realidade, os pressupostos básicos ligados a estas correntes se transferem para o caso da agricultura e do rural quando a temática é a sustentabilidade e o desenvolvimento. Como já temos ressaltado em outros trabalhos (Caporal, 1998; Costabeber, 1998; Caporal e Costabeber, 2000a), o processo de ecologização que vem se manifestando na agricultura, em diversas regiões do mundo, não necessariamente seguirá uma trajetória linear, podendo seguir distintas vias, mais próximas ou alinhadas com a corrente ecotecnocrática ou com a corrente ecossocial.

De modo simplificado podemos dizer que na perspectiva ecotecnocrática as mudanças na agricultura estariam representadas pelo estabelecimento de formas de intensificação verde que, embora manifestando um certo tipo de ecologização, continuariam próximas ao padrão tecnológico dominante. Nesse caso, o modelo convencional de produção agrícola estaria se adaptando à incorporação de uma nova geração tecnológica da Revolução Verde (ou uma Revolução Duplamente Verde, como nos alertam Conway & Barbier, 1990; Conway, 1997), priorizando o uso de insumos de origem industrial, intensivos em capital e energia; a valorização do conhecimento científico como a única forma de conhecimento válido; a especialização da produção agrícola; o aumento da economia de escala; e os ganhos de produtividade física às custas de uma crescente artificialização dos agroecossistemas, colocando em cheque a produtividade agrícola no médio e longo prazos. 

Embora se admita a integração equilibrada dos insumos locais com os insumos industriais, o processo de ecologização, via intensificação verde, seguiria uma lógica que obedece essencialmente a estímulos de mercado, ampliando-se os riscos de aumentar as desigualdades sociais e a degradação de recursos naturais não renováveis.

Para os que abraçam a perspectiva ecossocial, as mudanças na agricultura deverão se materializar no estabelecimento de formas alternativas de produção que, partindo das bases conceituais e princípios científicos da Agroecologia (Altieri, 1989; 1995; 1998), buscam uma maior aproximação e integração entre conhecimentos ecológicos, sociais, econômicos e culturais, levando em conta distintas dimensões que dão sentido a um conceito mais amplo de sustentabilidade e afastando-se gradualmente daquelas bases científicas e tecnológicas que até agora têm apoiado o modelo agroquímico convencional.

Entre suas características principais, estão as estratégias de produção agrária baseadas em conceitos ecológicos; o conhecimento científico integrado ao conhecimento local, como forma de gerar novos e mais qualificados saberes socioambientais; a participação da população rural na determinação das formas de manejo dos agroecossistemas; a maior valorização da biodiversidade e o respeito à diversidade cultural. Nessa perspectiva o processo de ecologização não se limitaria a obedecer apenas estímulos de mercado, mas incorporaria valores ambientais e a orientação para a construção de uma nova ética de relação do homem com a natureza, conformando assim o processo de transição agroecológica.

Estamos nos referindo a um processo gradual de mudança, através do tempo, nas formas de  manejo dos agroecossistemas, tendo-se como meta a passagem de um modelo agroquímico de  produção (que pode ser mais ou menos intensivo no uso de inputs industriais) a estilos de agricultura. Como vimos, as possibilidades do DRS, até aqui analisadas, vinculam o processo de transição aos preceitos da corrente ecossocial e sugerem a abordagem da sustentabilidade sob uma perspectiva multidimensional, ao mesmo tempo em que apontam para a necessidade de adoção da Agroecologia como base científica desse processo. Ademais, como tentaremos ressaltar, a Agricultura Familiar adquire centralidade nesse enfoque e pode ser potencializada mediante estratégias adequadas para impulsionar processos de DRS. Possibilidades do DRS, até aqui analisadas, vinculam o processo de transição aos preceitos da corrente ecossocial e sugerem a abordagem da sustentabilidade sob uma perspectiva multidimensional, ao mesmo tempo em que apontam para a necessidade de adoção da Agroecologia como base científica desse processo. Ademais, como tentaremos ressaltar, a Agricultura Familiar adquire centralidade nesse enfoque e pode ser potencializada mediante estratégias adequadas para impulsionar processos de DRS.

3 Alternativas ao desenvolvimento rural sustentável

As alternativas do DRS são aqui tratadas a partir de uma breve definição do enfoque agroecológico (destacando-se seus princípios e conceitos) e uma rápida caracterização da Agricultura Familiar (destacando-se a atual diferenciação social), para em seguida apontar-se algumas estratégias de apoio que vêm se mostrando viáveis em diversas experiências de DRS em andamento no Rio Grande do Sul.

Veja o texto completo no enderêço:

http://www.inclusaodejovens.org.br/Documentos/BIBLIOTECA/Desenvolvimento/Possibilidades_e_Alternativas_do_Desenvolvimento_Rural_Sustentavel.pdf

Movimentos Sociais debatem política de agroecologia com o Governo Federal

http://www.agroecologia.org.br/index.php/noticias/noticias-para-o-boletim/336-movimentos-sociais-debatem-politica-de-agroecologia-com-governo-federal

Movimentos sociais debatem política de agroecologia com governo federal

Por Eduardo Sá,

Na última quarta-feira (19) movimentos sociais e organizações da sociedade civil integrantes da Articulação Nacional de Agroecologia (ANA), se reuniram, no Palácio do Planalto, em Brasília, com o Ministro da Secretaria Geral da Presidência da República, Gilberto Carvalho, e o Ministro do Desenvolvimento Agrário, Pepe Vargas, para discutir os encaminhamentos da Política Nacional de Agroecologia e Produção Orgânica (PNAPO). O decreto 7.794 foi sancionado no dia 21 de agosto pela presidenta Dilma Rousseff, e agora será instituída uma Comissão Nacional com 28 representantes (14 do governo e 14 da sociedade civil) que irá elaborar propostas para o Plano Nacional de Agroecologia e Produção Orgânica, que deve ser elaborado até o final de fevereiro de 2013.

De acordo com Gilberto Carvalho, o governo quer valorizar a participação dos movimentos sociais no processo de construção da PNAPO e a Comissão Nacional, de composição paritária, será muito importante daqui para frente. Ele destacou ainda que outros espaços, como o Conselho Nacional de Segurança Alimentar e Nutricional (Consea), têm contribuído de maneira crítica e autônoma nos últimos 9 anos.

“Grandes e importantes propostas que nós conseguimos forjar e pôr em andamento devemos exatamente à participação da sociedade, sobretudo quando conseguimos organizar os canais adequados. Agora a Secretaria Geral será referência na coordenação inicial desse processo, junto com o Ministério do Desenvolvimento Agrário (MDA) e o Ministério da Agricultura, Pecuária e Abastecimento (MAPA)”, afirmou.

Na visão de Pepe Vargas, Ministro do Desenvolvimento Agrário, com a publicação do decreto uma etapa foi vencida estipulando questões essenciais dessa política, como conceitos, critérios, instrumentos e a Comissão Nacional, que garante a participação social. É preciso agora instituir uma câmara interministerial, sob coordenação do MDA. Ele apontou avanços no decreto, como o capítulo que trata das sementes crioulas.

“No que diz respeito ao MDA, não vemos razão de interrompermos alguns programas, como as chamadas de Ater (Assistência Técnica e Extensão Rural). Devemos até outubro lançar as chamadas públicas de Ater para agroecologia, e a partir desse ano colocar um eixo da sustentabilidade nas chamadas de Ater em geral”, afirmou.

Cerca de 20 pessoas de movimentos sociais do campo participaram da reunião. Segundo Eugênio Ferrari, do núcleo executivo da ANA, os movimentos que participaram dessa construção sempre tiveram clareza que a conjuntura não era favorável, pois a tendência do governo é o fortalecimento do modelo agrícola hegemônico, o agronegócio. No entanto, enfatizou que é importante reforçar algumas políticas que têm contribuído para o avanço da perspectiva agroecológica, como o Programa de Aquisição de Alimentos (PAA) e o Programa Nacional de Alimentação Escolar (PNAE), e que a política de agroecologia deve consolidar e ampliar esses mecanismos.

“Temos clareza que uma política de agroecologia deve ser voltada para o conjunto da agricultura familiar e dos povos e comunidades tradicionais. Com essa estratégia, construímos na ANA propostas de ações prioritárias e medidas. Assim participamos até o final de maio, mas quando o decreto foi lançado ficamos surpresos porque o processo de diálogo foi interrompido. Ficamos surpresos e insatisfeitos com a ausência da referência à função social da terra, que é o elemento fundamental e base física da agroecologia, assim como a ausência da questão da promoção universal à água, reafirmada como um bem de domínio público. A proposta de participação social também ficou restringida em relação à proposta formulada entre o governo e a sociedade civil”, criticou.

Na avaliação dos movimentos, a questão das sementes materializa um avanço nesse diálogo, mas é preciso retomar a agenda das questões prioritárias para atingir avanços substanciais na agroecologia. Outra reivindicação é que a comissão paritária para a construção do Plano Nacional tenha caráter eminentemente político, com subcomissões técnicas. Romeu Leite, presidente da Câmara Temática Nacional de Agricultura Orgânica, reforçou que não saiu o decreto que as organizações esperavam, mas as discussões serão retomadas também através Câmara Temática, que se dividiu em três grupos (econômico, tecnológico e mercados). “Nós acreditamos que os participantes da comissão nacional têm que ser os que estão envolvidos nessa história”, ressaltou Leite.

As organizações ficaram surpresas com o lançamento do decreto durante o Encontro Unitário dos Trabalhadores, Trabalhadoras e Povos do Campo, das Águas e das Florestas, realizado em Brasília em agosto. De acordo com Rosângela Cordeiro, do Movimento das Mulheres Camponesas (MMC), foi realizada uma atividade de agroecologia durante o encontro, com mais de 30 organizações presentes.

“Foi entregue uma moção feita nesse encontro, estamos com muita preocupação porque esse tema é muito caro para nossa vida camponesa, autonomia, soberania alimentar, e é fundamental que pontos como terra e território estejam fortemente presentes numa política de agroecologia. Estamos dispostos a ajudar, porém é preciso ter uma sensibilidade maior. Ao invés de nicho de mercado, tem que ser de enfrentamento ao capital em defesa dos nossos bens comuns. Para uma agricultura que sustenta esse país, produz 70% da comida, que é a agricultura camponesa. Mas há opções muito claras no governo para o agronegócio”, disse.

“Tem que estimular as feiras, porque no meio rural tudo está sendo feito por grandes empresas e os grandes supermercados compram da Ceasa. As feiras livres começam a perder espaço, é preciso estimulá-las. É preciso rever a política de crédito”, observou Francisco dal Chiavon, do Movimento dos Trabalhadores Rurais Sem Terra (MST).

De acordo com Denis Monteiro, secretário executivo da ANA, duas questões foram destacadas nas propostas formuladas e apresentadas ao governo, que devem estar na agenda de trabalho da comissão nacional: é necessária a construção de um plano nacional de sementes crioulas que consiga acabar com a erosão genética e reduza os transgênicos, além de um plano nacional de redução dos agrotóxicos. “Não é possível que a situação continue do jeito que está, somos os maiores consumidores de agrotóxicos do mundo. Então, essa política tem que ter isso na sua agenda de trabalho. Porque a situação é contraditória com a proposta da política de agroecologia, é preciso avançar muito na questão de políticas públicas que promovam uma agricultura sem venenos e na vigilância das grandes empresas”, propôs.

Presidente do Conselho Nacional de Segurança Alimentar e Nutricional (Consea) e também integrante da ANA, Maria Emília Pacheco observou que não há soberania alimentar e nutricional sem a garantia da terra. Segundo ela, é preciso ousadia por parte do governo, pois desde 1988 não temos um marco que garanta os territórios dos povos e comunidades tradicionais.

“Nao é só ampliar as unidades de conservação, as reservas extrativistas, que é um avanço e podemos dar exemplos, mas também realizar desapropriações para a reforma agrária. A terra é um tema atual. E concordamos no Consea que é fundamental no Brasil um plano de redução de agrotóxicos. A questão das feiras, por sua vez, é preciso gerar uma descentralização do abastecimento, considerar as feiras, sobretudo agroecológicas, como equipamentos de segurança alimentar. Por fim, necessitamos de programas para o reconhecimento do papel das mulheres na liderança de processos agroecológicos”, analisou.

Pontos de vista do governo

Há um entendimento que o arcabouço jurídico formal brasileiro recepciona boa parte das propostas dos movimentos da sociedade civil, mas não elimina a disputa política e a correlação de forças dentro do governo, como no congresso e no judiciário, para essa construção, observou o Ministro do Desenvolvimento Agrário. Segundo ele, é possível seguir em frente com o que foi construído até agora, com seus avanços e insuficiências.

“Precisávamos quantificar os conjuntos de políticas públicas que foram constituídas nos últimos anos para agricultura familiar e camponesa, pois nenhum governo fez isso. Temos que debater isso com os movimentos, para analisar o tamanho da prioridade que se dá ou não. Eu acho que não é só um problema do governo, a gente procura um modelo mas também tem que disputar entre os próprios produtores. Tem uma parcela dentro da produção familiar que não é agroecológica, precisamos conquistá-la. Com uma política nacional podemos ganhar mais gente, se não o modelo da revolução verde vai continuar hegemônico”, concluiu Vargas.

Gilberto Carvalho, por sua vez, destacou que é importante uma relação tensa com o governo, se não seria falsa, e a intenção é pressionar dentro da máquina pública para obter avanços.

“Tem, por exemplo, insumos orgânicos para o grande latifúndio. Não veremos isso como um nicho de mercado da classe média, precisamos de fato fazer um processo de grande alteração. Mas o problema também está dado na sociedade. Então temos que lutar contra o uso intensivo de agrotóxico, a contaminação da água. Não há tema interditado entre nós, o decreto não sinaliza a falta de profundidade, na prática vamos discutir isso. O importante é uma visão nossa de ambição, pensar grande, ocupar espaços dentro do governo e, sobretudo, na sociedade. Temos dificuldades dentro do governo para aprovar os insumos orgânicos, enquanto os químicos são aprovados com muita força e lobby. É uma batalha, e precisamos estar juntos”, finalizou.